Os encerramentos de contrato realizados pela Globo vem chamando a atenção, principalmente por não poupar nomes antes vistos como intocáveis, como foi o caso de Tarcísio Meira e Glória Menezes.

Embora a economia financeira seja a principal razão para essas demissões, ela não é a única. O processo de reestruturação, que é responsável por juntar todas as empresas do Grupo Globo, identificou problemas trabalhistas que poderiam levar a uma dívida bilionária.

Desde muito tempo, a Globo adota dois tipos de regime de trabalho, assim como outras empresas, como forma de burlar as leis trabalhistas. Cerca de 70% dos seus funcionários são em regime PJ (Pessoa Jurídica), pago através de nota fiscal, como se fosse uma empresa prestando serviços para outra. Já os outros 30% seguem o tradicional regime CLT.

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Contrato ilegal

No entanto, para o Ministério Público, esse tipo de acordo é ilegal, já que para trabalhar em regime PJ, a pessoa não pode ter vínculo com a empresa. “Se a pessoa tem um contrato fixo de exclusividade, ela é funcionária da empresa e não há interpretação da lei que mude isso”, explica o advogado Marcos Thereza.

Nesse tipo de contrato, a Globo não paga férias, nem 13º para os artistas. A ideia sempre foi fugir do vínculo que obrigasse o pagamento do FGTS e outros benefícios, de forma que os funcionários também tivessem vantagens.

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