A Justiça de São Paulo condenou a Record a pagar R$200 mil por danos morais por colocar uma criança de oito anos em “exposição vexatória”, no programa Hora do Faro. Na situação, o apresentador armou uma pegadinha antes de ajudar um menor de idade. De acordo com o entendimento da Câmara Especial do Tribunal de Justiça, a atração infringiu o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Após ser condenada em primeira instância, a emissora recorreu, mas a decisão foi mantida. A sentença determinou que a Record tem que pagar R$100 mil para a criança pelos danos morais sofridos. Além disso, a emissora deve depositar outros R$100 mil e uma multa de dez salários mínimos ao fundo gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.
Entenda o caso
Em Abril de 2017, Faro ajudou duas crianças. Uma delas foi uma menina de sete anos que tinha o sonho de ser modelo para ajudar a sua família. O outro foi um garoto, de oito anos de idade, identificado como “mini Michael Jackson” e se apresentava nas ruas de São Paulo para ajudar a mãe desempregada. Ele tinha o sonho de ser bailarino.
No Hora do Faro, o menino passou por uma pegadinha em uma festa de aniversário e depois ensaiou com profissionais para se apresentar ao vivo no programa e receber presentes. Segundo o texto do Ministério Público, “a sentença aponta ainda que, em nenhum momento, o roteiro e o desenvolvimento do programa visava enaltecer as qualidades da vítima”.
“Assim, após análise do quadro, forçoso reconhecer que o programa de televisão veiculou a imagem da criança durante quase duas horas, em período de grande audiência, expondo-a excessivamente a situação vexatória e constrangedora, violando assim os direitos relativos à preservação da imagem da criança e de sua dignidade”, escreveu a promotora responsável pelo caso, Luciana Bergamo.
Na sentença, a Justiça entende que a criança foi “exposta ao ridículo da situação, totalmente desconhecedora da farsa que era montada ao seu redor; sente-se triste, injuriado e contrariado, como ele próprio consegue expressar ao apresentador, ao ver-se humilhado pela reação de seus semelhantes, demais crianças ‘contratadas’ para participar do programa e seguir as orientações do apresentador”.
